No momento atual quando os poderes da República se embaralham, se confundem e se atritam é importante olhar um pouco atrás.
Assim fazendo é possível perceber que as raízes coloniais brasileiras são tão fortes que chegam, vez ou outra, impedir que se alce voo em direção ao Século XXI e supere os entraves que nos prendem a um comportamento socioeconômico que há muito o mundo está deixando.
A História brasileira mostra que a elite colonial tinha por hábito mandar seus filhos à Europa, na maioria das vezes com destino à Coimbra. Isto, de um lado, criou uma certa resistência ao desenvolvimento de um projeto de ensino no Brasil e de outro uma visão distorcida das ciências jurídicas.
Pois bem, os filhos dessa elite ao voltarem para o país, trouxeram na bagagem cultural uma percepção de mundo que não se coadunava com a realidade da qual haviam se distanciado. Libertários, alguns eram contra a escravidão e ao capitalismo monopolista praticado pela metrópole portuguesa. Impregnados pelo pensamento da Revolução Francesa transformaram-se na mola mestra da independência e do abolicionismo.
Porém, sempre foi notório um certo ar de superioridade naqueles recém-chegados de Coimbra, acostumados a trajar uma longa capa preta, gravata e camisa social para frequentar as aulas. O visual dava-lhe um ar de prestígio e os alunos gabavam-se de desfilar com sua capa pelas ruas da cidade.
Foi necessário aguardar a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, para que se fundassem os primeiros cursos superiores na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Quando os cursos de direito foram aqui abertos já era perceptível, no imaginário da elite brasileira uma certa submissão intelectual aos conhecedores da lei, como se estes se encontrassem um patamar acima dos simples mortais.
A impostação da voz, o olhar de cima para baixo, o uso do “juridiquês” e a toga preta, tem sua origem remota e podem até explicar um certo equívoco comportamental de alguns que passaram a se portar como cidadãos acima de qualquer suspeita. Impolutos cidadãos que as ruas, que nada perdoam caçoavam deles por manterem os narizes empinados e o corpo tão erecto que parecia terem engolido um cabo de vassoura.
Em anos recentes, alguns desses representantes das chamadas cortes superiores assumiram parcelas cada vez maiores de mando, na tentativa de se transformarem em um poder quase absolutista, a última palavra em tudo, e não só em assuntos estritamente constitucionais.
O oportunismo das velhas e novas raposas políticas não perdeu tempo. Temas que facilmente emperravam no Congresso foram demandados para as Cortes Superiores com uma roupagem duvidosa de constitucionalidade, na maioria das ocasiões para queimar esse ou aquele candidato.
Algumas vezes, assuntos de prevalência foram pautados, como a chamada Lei Seca. Mas, mesmo nessas ocasiões era possível notar tratar-se de pautas que podiam se esclarecer no âmbito técnico do poder executivo ou, quando muito nos tribunais das esferas inferiores.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar coletivamente essas ADIs considerou como constitucional as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração autônoma de trânsito da recusa em fazer o teste do bafômetro, pois visam a proteger a coletividade e o direito à vida.
Ora, não é atoa, que pesquisas recentes mostram que a sociedade não tem mais o mesmo respeito e consideração que no passado chegou a ter por pelos defensores do ordenamento politico
José Roberto de Souza Dias, PhD
Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, ex-Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ex-Secretário-Executivo do GERAT da Casa Civil da Presidência da República, ex-Conselheiro do Movimento Nacional de Educação no Trânsito – MONATRAN, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Two Flags Post – Publisher & Editor-in-Chief
