Acima da Lei, Abaixo da Confiança Pública

É fato notório que o Brasil entrou na mira de legislações internacionais voltadas à responsabilização de autoridades por violações graves contra liberdades fundamentais. No centro das atenções está um membro da instância máxima do Judiciário, figura que, ao longo dos últimos anos, concentrou poder de forma inédita, atraindo crescente rejeição popular.

Fontes diplomáticas confirmam que está em curso uma avaliação séria e independente sobre condutas que colocam em risco pilares do devido processo legal e da liberdade de expressão. O cancelamento de vistos por parte de uma potência estrangeira foi apenas o primeiro gesto concreto de uma ordem jurídica internacional que observa com atenção crescente os desequilíbrios internos brasileiros.

O que está em jogo não é um embate ideológico, mas a credibilidade institucional do país. Quando um juiz da alta magistratura nacional passa a ser cogitado, no exterior, como possível responsável por práticas abusivas contra direitos civis, a crise deixa de ser doméstica e se torna um problema global.

O órgão superior da Justiça brasileira, sob a atuação central do magistrado em questão, passou a desempenhar funções que extrapolam sua natureza constitucional. Hoje investiga, acusa, julga, prende e censura. Deixou de ser um tribunal de controle legal para assumir o papel de instância de vigilância moral e política. Um poder que opera com autoridade quase absoluta e escassa prestação de contas.

Essa situação tem gerado apreensão em diversas capitais. O debate sobre possíveis sanções não pode ser reduzido a disputas internas. Ele revela o esgotamento dos mecanismos de equilíbrio institucional no Brasil e a inquietação internacional diante da instrumentalização do Judiciário como ferramenta de controle e intimidação.

O presidente do Brasil reagiu como era esperado, denunciando interferência, invocando soberania e afirmando proteger a democracia. Contudo, o modelo que  defende exclui o contraditório, restringe a imprensa, monitora redes sociais e interfere em algoritmos. O que se preserva, na prática, não é a democracia plena, mas uma versão restritiva e tutelada dela.

Nada disso isenta a oposição de responsabilidade. É preciso cautela para que medidas internacionais não se tornem instrumentos de revanche. Mas também é inaceitável que prerrogativas constitucionais sirvam de escudo para práticas que corroem a confiança pública.

Nesse mesmo contexto, emerge uma hipótese legítima: diante da gestão que desorganizou o país, penalizou os setores produtivos e fragilizou os princípios republicanos, lideranças políticas e empresariais brasileiras, confiantes na vitória democrática nas eleições de 2026, poderiam encaminhar um apelo ao presidente Trump solicitando a revisão das tarifas comerciais impostas ao Brasil. O gesto não implicaria submissão, mas revelaria maturidade política, visão estratégica e compromisso com um futuro de reconstrução, liberdade e prosperidade compartilhada.

A pergunta que persiste, entre Brasília e o mundo, é clara: é justificável um poder se sobrepor aos outros? Se sim, a República já não se sustenta. Se não, então mesmo o mais alto magistrado deve responder por seus atos.

A instância máxima  pode seguir suprema no exercício do poder, mas já não o é na confiança do povo. E esse abismo, nem gestos diplomáticos nem discursos retóricos conseguem recompor.

It is a matter of public record that Brazil has entered the sights of international legal frameworks designed to hold public officials accountable for serious violations of fundamental freedoms. At the center of attention is a figure from the nation’s highest judicial body, someone who, in recent years, has amassed unprecedented power while facing growing public disapproval.

Diplomatic sources confirm that a serious and independent assessment is underway regarding actions that may jeopardize core pillars of due process and freedom of expression. The cancellation of visas by a major global power was only the first concrete step taken by an international legal order that is increasingly attentive to Brazil’s internal imbalance.

What is at stake here is not a political ideology but the institutional credibility of the country itself. When a high-ranking judge is considered abroad as potentially responsible for civil rights abuses, the crisis is no longer domestic — it becomes global.

The top judicial body in Brazil, under the central influence of this magistrate, has taken on roles far beyond its constitutional mandate. It now investigates, prosecutes, judges, detains, and censors. It has moved from being a guardian of legal order to acting as a moral and political oversight body — a power that operates with near-absolute authority and little accountability.

This situation has sparked concern in various international capitals. The debate over possible sanctions must not be reduced to internal political disputes. It reflects the collapse of institutional checks and balances in Brazil and international unease over the use of judicial power as a tool of suppression and intimidation.

The president of Brazil reacted as expected, denouncing interference, invoking national sovereignty, and claiming to defend democracy. Yet the model being defended excludes dissent, restricts the press, monitors social networks, and manipulates algorithms. In practice, it is not full democracy that is being preserved, but a narrowed and state-controlled version of it.

This does not exempt the opposition from responsibility. Caution is necessary to ensure that international measures do not become instruments of political revenge. But it is also unacceptable to use constitutional privilege as a shield for practices that erode public trust.

In this same context, a legitimate alternative emerges: in light of the administration’s disarray — which has weakened institutions, harmed productive sectors, and undermined republican principles — Brazil’s leading political and business figures, confident in a democratic victory in the 2026 national elections, could present an appeal to President Trump requesting a review of the commercial tariffs currently imposed on Brazil. Such a gesture would not signal submission, but rather political maturity, strategic foresight, and a shared commitment to rebuilding a future based on freedom, prosperity, and mutual respect.

The question that echoes between Brasília and the world is simple:
Is it acceptable for one branch of power to place itself above all others?
If yes, the Republic no longer stands.
If no, then even the highest judicial figure must be accountable for their actions.

The top tier of the judiciary may remain supreme in power, but it is no longer supreme in public confidence. And that divide cannot be bridged by diplomacy or rhetoric alone.