Enquanto o mundo celebra os 250 anos da Independência dos Estados Unidos, milhões de palavras serão escritas sobre George Washington, a Declaração de Independência, a Constituição de 1787 e a ascensão da maior potência econômica e militar da História. Tudo isso faz parte dessa trajetória. Mas talvez a maior conquista americana seja outra, muito menos visível.

Há quase dois séculos e meio, a Constituição americana permanece essencialmente a mesma. Recebeu emendas, adaptou-se ao tempo, atravessou uma guerra civil, crises econômicas, atentados terroristas e profundas transformações sociais, sem perder seu núcleo fundamental: o Estado existe para servir ao cidadão, e não o contrário.

Os Estados Unidos prosperaram porque decidiram confiar mais na liberdade do que no poder. Essa talvez seja a maior diferença em relação ao Brasil.

Nossa história constitucional é marcada por sucessivas rupturas. Tivemos Constituições em 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de 1969 e, finalmente, a Carta de 1988. Mudaram os textos, mudaram os regimes, mudaram os governantes. Em muitos momentos, porém, permaneceu a dificuldade de reconhecer que existem direitos que nem o próprio Estado pode violar.

Vivemos o Estado Novo. Vivemos o regime militar. Em diferentes épocas, conhecemos censura, perseguições, cassações e limitações às liberdades individuais. A democracia brasileira avançou, sem dúvida, mas nunca deixou de conviver com recaídas autoritárias.

Também no presente, cresce a inquietação de parcela significativa da sociedade diante de decisões que muitos juristas entendem extrapolar os limites estabelecidos pela própria Constituição, especialmente quando emanadas dos tribunais superiores. Em qualquer democracia madura, esse debate não deveria ser visto como ameaça às instituições, mas como parte natural da defesa da ordem constitucional. Afinal, instituições fortes não são aquelas que não podem ser questionadas; são aquelas capazes de suportar o questionamento.

Os americanos compreenderam cedo uma verdade simples: governos passam. A liberdade precisa permanecer. Por isso, a liberdade de expressão ocupa posição singular em sua tradição constitucional. Ela não protege apenas opiniões populares ou confortáveis. Protege, sobretudo, aquilo que incomoda. Uma liberdade que depende da aprovação do governo deixa de ser liberdade para transformar-se em concessão.

Nenhuma democracia é perfeita. Os próprios Estados Unidos enfrentam divisões profundas, injustiças e desafios permanentes. Mas existe uma diferença decisiva entre os dois modelos. Lá, a Constituição costuma estabelecer os limites do poder. Aqui, com frequência, discute-se até onde o poder pode reinterpretar a própria Constituição.

Talvez essa seja a maior lição deixada pelos 250 anos da Independência americana. As nações não se tornam extraordinárias apenas por proclamarem a liberdade. Tornam-se extraordinárias quando constroem instituições capazes de preservá-la, independentemente de quem exerça o poder.

A independência é um fato histórico. A liberdade, ao contrário, precisa ser conquistada todos os dias. Talvez por isso o 4 de Julho continue sendo muito mais do que uma celebração americana: é um permanente lembrete de que a democracia só sobrevive quando seus direitos fundamentais permanecem acima de qualquer governo e de qualquer autoridade.

250 YEARS: The Nation That Chose Freedom

As the world celebrates the 250th anniversary of American Independence, millions of words will be written about George Washington, the Declaration of Independence, the Constitution of 1787, and the rise of the greatest economic and military power in history. All of that is true. Yet America’s greatest achievement may be something far less visible.

For nearly two and a half centuries, the U.S. Constitution has remained essentially the same. It has been amended, adapted to changing times, endured a civil war, economic crises, terrorist attacks, and profound social transformations without ever abandoning its central principle: government exists to serve the people, not the other way around.

The United States prospered because it chose to place greater trust in freedom than in power. That may be the most significant difference between the American and the Brazilian experience.

Brazil’s constitutional history has been marked by repeated ruptures. We have lived under the Constitutions of 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, the Constitutional Amendment of 1969, and finally the Constitution of 1988. The texts changed. The political systems changed. Governments came and went. Yet one challenge remained remarkably constant: accepting that there are fundamental rights beyond the legitimate reach of the State.

Brazil experienced the Estado Novo dictatorship. It later endured military rule. At different moments in our history, censorship, political persecution, the loss of civil rights, and restrictions on individual liberties became part of public life. Brazilian democracy has undoubtedly advanced, but it has never been entirely free from authoritarian setbacks.

Even today, a significant portion of Brazilian society expresses growing concern over judicial decisions that many respected constitutional scholars believe extend beyond the limits established by the Constitution itself, particularly when issued by the nation’s highest courts. In any mature democracy, such debate should not be viewed as an attack on institutions but as an essential part of preserving constitutional order. Strong institutions are not those that cannot be questioned; they are those capable of withstanding scrutiny.

Americans understood early on a simple truth: governments come and go. Freedom must endure. That is why freedom of speech occupies such a unique place in the American constitutional tradition. It does not exist merely to protect popular or comfortable opinions. Above all, it protects ideas that challenge prevailing views. Once freedom depends on government approval, it ceases to be a right and becomes a privilege.

No democracy is perfect. The United States has faced profound divisions, injustices, and continuing challenges of its own. Yet one decisive difference remains. In America, the Constitution is generally understood to define the limits of government. In Brazil, public debate increasingly turns to how far governmental power may go in reinterpreting the Constitution itself.

Perhaps that is the greatest lesson of the 250th anniversary of American Independence.

Nations do not become exceptional simply by proclaiming freedom. They become exceptional when they build institutions capable of preserving it, regardless of who happens to hold power.

Independence is a historical event. Freedom, by contrast, must be earned and defended every single day.